Paulistas está entre os municípios mineiros que não aderiu a programa de transparência do governo estadual

Fonte: divulgação

De acordo com o EM.com.br, decreto do governo estadual de Minas Gerais, publicado em 16 de maio, oferece a todos os  municípios do estado a criação e hospedagem de sites para divulgação dos gastos do municípios com relação as suas realizações. De acordo com o decreto, as cidades que aderirem ao programa terão de atualizar as informações de seus portais municipais de transparência. A capacitação e o treinamento dos servidores serão promovidos pelo governo estadual.

Segundo a matéria, o decreto do governo estadual visa a atender pedido de vários prefeitos, sobretudo de municípios pequenos, que dizem não ter verba para bancar a hospedagem e manutenção de um site que, de acordo com o decreto estadual, seria hospedado gratuitamente no portal da transparência estadual (www.transparencia.mg.gov.br) e faria parte do programa Minas Aberta, do governo do Estado, em atendimento à lei federal de acesso à informação.

Prestação de contas em atraso

No início do ano, levantamento mostrou que 73% dos municípios mineiros com menos de 50 mil habitantes não tinham portal da transparência. Paulistas está entre esses municípios, mas ainda não aderiu ao programa do governo estadual. E pelo que consta também não demonstra  iniciativa para fazê-lo. A população cobra da prefeitura a prestação de contas de 2012 que estava prevista para abril. Como até agora isso não ocorreu, o município pode sofrer intervenções do Ministério Público se alguém denunciar o caso ao órgão. 

O  prazo para a implantação dos sites para os municípios com menos de 50 habitantes, que é o caso de Paulistas, encerrou-se em 28 de maio. Desta forma, a cidade corre o risco de perder o direito de repasses públicos (federal e estadual), conforme prevê a lei federal de acesso à informação.